O que é Sucessão Internacional?
Sucessão internacional é o conjunto de processos legais e fiscais que ocorrem quando o titular de bens no exterior falece. Diferente da sucessão de bens no Brasil — que segue um único conjunto de regras —, a sucessão internacional pode envolver simultaneamente a legislação do país onde o ativo está localizado, os tratados internacionais aplicáveis e as obrigações fiscais brasileiras.
Um brasileiro que possui uma conta em corretora nos EUA, um imóvel em Portugal e cotas de uma holding nas Ilhas Cayman precisará, em caso de falecimento, lidar com as regras sucessórias de três jurisdições diferentes ao mesmo tempo. Sem planejamento prévio, esse processo pode demorar anos e consumir uma fração significativa do patrimônio em custos legais e impostos.
Como funciona para brasileiros?
Para ativos nos EUA, o principal risco é o estate tax: não residentes americanos estão sujeitos a uma alíquota de até 40% sobre o valor dos bens acima de USD 60 mil — um limite muito baixo, que inclui ações, ETFs e imóveis. Uma conta com USD 500 mil pode gerar um imposto de sucessão americano superior a USD 170 mil se não houver estrutura protetora.
Em outros países como Portugal, França ou Reino Unido, as regras variam: alguns tributam a herança no país onde o bem está localizado, outros no país de residência do falecido. Em paralelo, o Brasil cobra ITCMD sobre bens no exterior — cuja regulamentação tem evoluído após a decisão do STF em 2021.
A transmissão sem inventário é possível quando os ativos estão estruturados em uma LLC, holding offshore ou trust: nesses casos, o que se transfere são as cotas ou benefícios da estrutura, não o bem diretamente, simplificando o processo e em muitos casos eliminando a necessidade de inventário no exterior.
Qual a diferença entre sucessão internacional e estate tax?
Estate tax é o imposto de herança cobrado pelos EUA sobre bens de não residentes americanos localizados no território americano — é um tributo específico de uma jurisdição. Sucessão internacional é o processo mais amplo: abrange a transmissão de todos os bens no exterior, em qualquer país, incluindo ou não a incidência de estate tax. Em outras palavras, estate tax é uma das peças fiscais dentro do processo de sucessão internacional.
Quais os riscos de não planejar a sucessão internacional?
Além do custo tributário — estate tax nos EUA e ITCMD no Brasil sobre bens no exterior —, a falta de planejamento cria riscos operacionais graves: inventário simultâneo em múltiplos países, bloqueio de ativos durante o processo, conflito entre legislações de diferentes jurisdições e dificuldade dos herdeiros em acessar bens em países onde não têm representação legal. Em casos extremos, parte do patrimônio pode ser irrecuperável.
Como a Dani Rolim pode ajudar?
A Dani integra o planejamento sucessório internacional à estratégia patrimonial de cada cliente — identificando os riscos da estrutura atual e coordenando com advogados especializados a proteção eficiente do patrimônio para os herdeiros. Fale sobre estruturação de patrimônio internacional →
