O que é Estate Tax?
Estate tax é o imposto federal americano incidente sobre o patrimônio de uma pessoa no momento da sua morte. Para cidadãos e residentes americanos, a isenção atual é de aproximadamente USD 13 milhões por pessoa. Para não residentes — como brasileiros — a isenção é de apenas USD 60 mil.
Isso significa que um brasileiro que morre com USD 200 mil em ativos americanos (imóveis, contas em corretoras, ações) pode deixar seus herdeiros com uma conta de estate tax de até USD 56 mil — sobre a parcela acima dos USD 60 mil, com alíquotas que chegam a 40%.
Este é um dos pontos cegos mais críticos para brasileiros que investem nos EUA sem planejamento sucessório adequado.
Como funciona para brasileiros?
O estate tax é calculado sobre o valor de mercado dos ativos americanos no momento da morte. Os ativos que entram na base de cálculo incluem: imóveis nos EUA, contas em corretoras americanas com ativos americanos (ações de empresas US-situs), participações em empresas americanas como LLC, e alguns outros ativos de "US situs".
O imposto é pago pelos herdeiros antes de receberem os ativos. Se não houver liquidez, pode ser necessário vender o ativo para pagar o imposto — o que é especialmente problemático com imóveis.
Qual a diferença entre estate tax e ITCMD brasileiro?
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual brasileiro sobre herança, com alíquotas entre 2% e 8% dependendo do estado. O estate tax americano é federal, com alíquota progressiva de até 40% para não residentes com isenção mínima de USD 60 mil. As duas cobranças podem ocorrer simultaneamente sobre o mesmo ativo — não há tratado de não bitributação entre Brasil e EUA para herança.
Quais os riscos?
O maior risco é a falta de planejamento: muitos brasileiros descobrem o estate tax somente quando um familiar morre com ativos nos EUA. Estruturas como LLC e trust podem mitigar ou eliminar a exposição ao estate tax, mas precisam ser implementadas corretamente — uma LLC constituída de forma inadequada pode não proteger contra o imposto. A janela de planejamento é enquanto o titular está vivo e saudável.
Como a Dani Rolim pode ajudar?
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